1. Introdução
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma ASSINATURA OLFATIVA, operada pela AIRSENSE, inscrita no CNPJ sob nº 06.134.953/0001-29, com sede em RUA PAIS DA SILVA, 726.
Ao contratar o serviço, o usuário declara ter lido, entendido e aceitado as condições aqui descritas.
2. Objeto
O serviço consiste na oferta de assinaturas mensais de kits olfativos exclusivos, entregues no endereço cadastrado pelo usuário, conforme plano escolhido no site.
3. Cadastro e Conta de Usuário
· O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
· É responsável pela confidencialidade de sua conta e senha.
· A empresa não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário.
4. Planos, Cobrança e Pagamentos
· A assinatura é renovada automaticamente, conforme periodicidade do plano escolhido.
· O valor será cobrado única e exclusivamente através do cartão de crédito cadastrado na plataforma de pagamento.
· Em caso de falha no pagamento, o acesso ao serviço poderá ser suspenso até a regularização.
· Os preços podem ser ajustados, com aviso prévio de 30 dias ao usuário.
5. Entregas
· As entregas ocorrerão no prazo informado no momento da contratação, podendo variar conforme a localidade.
· O usuário é responsável por informar corretamente o endereço de entrega.
· A empresa não se responsabiliza por atrasos ocasionados por fatores externos (transportadora, greves, eventos climáticos etc.).
6. Cancelamento e Direito de Arrependimento
· O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, diretamente pelo site ou mediante contato com o suporte.
· De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem direito de arrependimento em até 7 dias corridos a contar do recebimento do primeiro kit.
· Após o prazo legal, os valores já pagos não são reembolsáveis, salvo exceções previstas nestes Termos.
7. Comunicações e Notificações
· O usuário autoriza o recebimento de comunicações relacionadas ao serviço por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens (como WhatsApp).
· Considera-se válida qualquer comunicação enviada ao e-mail informado no cadastro.
· O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
8. Suspensão ou Exclusão de Conta
A Airsense poderá suspender ou cancelar a conta do usuário, sem necessidade de aviso prévio, em casos de:
· uso fraudulento ou ilegal da plataforma;
· descumprimento destes Termos de Uso;
· tentativa de acesso indevido ao sistema;
· uso do serviço de forma contrária à legislação vigente.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pela Airsense (marca, fragrâncias, textos, imagens, embalagens, design, plataforma etc.) é protegido por direitos autorais e de propriedade industrial. É vedado ao usuário copiar, reproduzir ou explorar comercialmente qualquer parte sem autorização expressa.
10. Política de Dados Pessoais
· O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Airsense, disponível no site.
· Os dados de pagamento são processados por intermediadoras financeiras, não sendo armazenados pela Airsense.
· O usuário pode solicitar informações, correções ou exclusão de seus dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
11. Responsabilidade da Empresa
· O serviço é prestado “na forma disponível”, sem garantias de resultados específicos.
· A empresa não se responsabiliza por uso indevido dos produtos enviados, especialmente em caso de alergias ou sensibilidade individual.
· Cabe ao usuário verificar eventuais restrições pessoais ao uso dos produtos.
12. Força Maior
A Airsense não será responsável por falhas ou atrasos na prestação do serviço decorrentes de eventos fora do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: greves, problemas logísticos, desastres naturais, falhas de fornecedores ou interrupções de serviços de telecomunicações e energia.
13. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão atualizada será sempre publicada no site, e a continuidade do uso do serviço após alterações significa aceitação das novas condições.
14. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro da comarca de SÃO PAULO/SP, com renúncia a qualquer outro.
